Câmara aprova projeto que obriga prisão preventiva na audiência de custódia para reincidentes
Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (11) um projeto de lei que que altera o Código de Processo Penal e torna obrigatória a decretação de prisão preventiva após audiência de custódia em diversos casos, entre eles se a pessoa for reincidente.
Foto: Câmara dos Deputados
Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (11) um projeto de lei que que altera o Código de Processo Penal e torna obrigatória a decretação de prisão preventiva após
audiência de custódia em diversos casos, entre eles se a pessoa for reincidente.
Leia mais (12/11/2024 - 19h23)
Fonte: folha