As emendas orçamentárias voltam ao normal?

A resposta à pergunta que dá o título a esta coluna exige que recuemos na história. As emendas orçamentárias têm sido parte do funcionamento do nosso presidencialismo multipartidário desde 1946, quando tivemos as primeiras eleições com representação proporcional com lista aberta (RPLA). A RPLA em grandes distritos eleitorais produz fragmentação partidária e o imperativo de formação de governos de coalizão. Barbosa Lima Sobrinho, ex-governador de Pernambuco, intuiu suas implicações: "não conheço melhor sistema para a representação das minorias, nem pior para a constituição de maiorias" (1952).

Leia mais (03/02/2025 - 14h05)