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Quem repara uma pessoa inocente que foi presa de forma injusta? Esse direito, da indenização do Estado às vítimas do chamado erro judiciário, está na Constituição; mas o padrão visto nos tribunais tem sido outro.Leia mais (01/27/2025 - 05h01)
Quem repara uma pessoa inocente que foi presa de forma injusta? Esse direito, da indenização do Estado às vítimas do chamado erro judiciário, está na Constituição; mas o padrão visto nos tribunais tem sido outro.
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