Definição de devedor contumaz precisa incluir dolo, defende federação
A definição de devedor contumaz no projeto de lei que está sendo discutido na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados é alvo de críticas de setores da indústria por não deixar clara a previsão de conduta dolosa para a prática.
Foto: Dias de Souza Advogados Associados
A definição de
devedor contumaz no projeto de lei que está sendo discutido na Comissão de Desenvolvimento Econômico da
Câmara dos Deputados é alvo de críticas de setores da indústria por não deixar clara a previsão de conduta dolosa para a prática.
Leia mais (12/08/2024 - 10h00)
Fonte: folha