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politica

Definição de devedor contumaz precisa incluir dolo, defende federação

A definição de devedor contumaz no projeto de lei que está sendo discutido na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados é alvo de críticas de setores da indústria por não deixar clara a previsão de conduta dolosa para a prática.


Foto: Dias de Souza Advogados Associados

A definição de devedor contumaz no projeto de lei que está sendo discutido na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados é alvo de críticas de setores da indústria por não deixar clara a previsão de conduta dolosa para a prática.

Leia mais (12/08/2024 - 10h00)

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